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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 13:49
Juiz federal questiona reabertura de processo disciplinar pelo CNJ
sendo utilizado como sucedâneo recursal de um processo que já chegou a termo?, violando, assim, seu direito ao devido processo legal
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2006 - 14:59
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Doutrina » Administrativa Publicado em 23 de Abril de 2003 - 01:00
Do Interrogatório do Imputado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, lotado na Superintendência Regional da Receita Federal na 3ª Região Fiscal e especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 17:50
CNJ determina retomada de processo disciplinar contra magistrado
Magistrado acusado de favorecer escritórios de advocacia com a expedição de alvarás de valores significativos
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Março de 2012 - 13:05
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Processo disciplinar.
Pena de demissão. Princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Ordem concedida.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 16:55
Instaurado processo administrativo disciplinar contra juiz federal da PB
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (1/06), instaurar Processo
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Janeiro de 2004 - 03:00
A Defesa do Indiciado no Processo Administrativo Disciplinar Federal
João Bosco Barbosa Martins é Auditor-Fiscal da Receita Federal, especialista em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito do Recife e instrutor da Disciplina "Ética na Administração Pública" da Escola de Administração Fazendária (ESAF) no Curso de Formação de Auditor-Fiscal da Receita Federal e Técnico da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 12:15
Desembargadora vota contra IRPJ em desmutualização
A questão é discutida desde 2007, quando as bolsas de valores deixaram de ser entidades sem fins lucrativos e passaram a ser empresas de capital aberto
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2018 - 10:37
Recebida denúncia contra desembargadora acusada de vender decisões no Ceará
Os fatos foram investigados na Operação Expresso 150, realizada pela Polícia Federal em 2016.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2017 - 15:54
Servidor Público Federal. Técnico Administrativo do Ibama. Processo Administrativo Disciplinar
Mandado de Segurança individual.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2014 - 11:52
Excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera nulidade
A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o excesso de prazo em processo administrativo disciplinar não gera sua nulidade
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Março de 2012 - 09:50
Mandado de segurança. Administrativo. Servidor Público Federal. Processo administrativo disciplinar.
Anulação do ato de absolvição e desarquivamento dos autos, com a posterior aplicação da pena de demissão.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2012 - 16:45
Justiça Federal suspende processo ético disciplinar contra advogado
julgamento, bem como que houve ilegalidade na condução do processo ético disciplinar, por não ter sido imparcial
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Junho de 2011 - 15:36
Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti - (II).
Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti
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Doutrina » Administrativa Publicado em 15 de Março de 2007 - 01:00
O Processo Administrativo Disciplinar e as garantias constitucionais
Marlon Lobo Souto Maior, acadêmico de Direito da Universidade do Estado do Amazonas e Servidor Público Federal.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2005 - 09:58
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Doutrina » Administrativa Publicado em 10 de Setembro de 2002 - 01:00
O processo administrativo disciplinar no âmbito da Administração Pública Federal
João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal - AFRF, parecerista do Escritório de Corregedoria-Geral da Secretaria da Receita Federal em Recife - PE e especialista em Direito Administrativo da Faculdade de Direito do Recife da Universidade Federal de Pernambuco - UFPE.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2017 - 16:56
Cancelar inscrição na OAB não interrompe tramitação de processo disciplinar
O entendimento é do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-SP.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 16:54
Comissão disciplinar com gratificados fere imparcialidade em processo administrativo
seja efetivo em outro cargo, não pode fazer parte de comissão de processo administrativo disciplinar, por afronta direta ao princípio da imparcialidade
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 11:07
Direito e Processo Disciplinar: em Themístocles Brandão Cavalcanti (I).
Breve estudo acerca da doutrina de Themístocles Brandão Cavalcanti